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| Category: Legislação Nacional (MS) |
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 Portaria MS Nº 826/2014 2014 |
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Portaria MS Nº 826, de 4 de setembro de 2014Sistema Único de Saúde (SUS)Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências |
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| Portaria MS Nº 963/2013 2013 |
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Portaria MS Nº 963, de 27 de maio de 2013Sistema Único de Saúde (SUS)Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| Portaria MS Nº 1.010/2012 2012 |
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Portaria MS Nº 1.010, de 21 de maio de 2012Sistema Único de Saúde (SUS)Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Revogou a Portaria Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011: que aprovou as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências. |
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| Portaria MS Nº 2.952/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011Sistema Único de Saúde (SUS)Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). |
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| Decreto Presidencial Nº 7.616/2011 2011 |
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Decreto Presidencial Nº 7.616, de 17 de novembro de 2011.Sistema Único de Saúde (SUS)Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS. |
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| Portaria MS Nº 2.527/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 2.527, de 27 de outubro de 2011Sistema Único de Saúde (SUS)Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi revogada pela Portaria GM/MS nº 963 de 27.05.2013 |
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| Portaria MS Nº 2.395/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 2.395, de 11 de outubro de 2011
Sistema Único de Saúde (SUS)Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| Portaria MS Nº 2.338/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 2.338, de 3 de outubro de 2011
Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências |
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| Portaria MS Nº 2.029/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 2.029, de 24 de agosto de 2011Sistema Único de Saúde (SUS)Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi revogada pela PRT GM/MS nº 2.527 de 27.10.2011
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| Portaria MS Nº 2.026/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011Sistema Único de Saúde (SUS)Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Revogou a PORTARIA GM Nº 1.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 que instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências. Foi revogada pela Portaria Nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefiniu as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências |
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| Portaria MS Nº 1.601/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 1.601, de 7 de julho de 2011Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. |
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| Portaria MS Nº 1.600/2011 2011 |
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Portaria MS Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011Sistema Único de Saúde (SUS)Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Revogou a PORTARIA GM Nº 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 que havia instituido a Política Nacional de Atenção às Urgências. |
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| Portaria MS Nº 4.279/2010 2010 |
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Portaria MS Nº 4.279, de 30 de Dezembro de 2010Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| Portaria MS Nº 1.020/2009 2009 |
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Portaria MS Nº 1.020, de 13 de maio de 2009Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo (Unidades de Pronto-Atendimento - UPA e Salas de Estabelecimento - SE) para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. |
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| Portaria MS Nº 74/2009 2009 |
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Portaria MS Nº 74, de 20 de janeiro de 2009Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece a composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às pessoas atingidas por desastres de origem natural. |
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| Portaria MS Nº 2.048/2009 2009 |
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Portaria MS Nº 2.048, de 03 de setembro de 2009Sistema Único de Saúde (SUS)
Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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| Portaria MS Nº 2.972/2008 2008 |
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Portaria MS Nº 2.972, de 9 de dezembro de 2008Sistema Único de Saúde (SUS)Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências. |
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| Portaria MS Nº 2.971/2008 2008 |
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Portaria MS Nº 2.971, de 8 de dezembro de 2008Sistema Único de Saúde (SUS)Institui o veículo motocicleta – motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização. |
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| Portaria MS Nº 2.970/2008 2008 |
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Portaria MS Nº 2.970, de 8 de Dezembro de 2008Sistema Único de Saúde (SUS)Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192. Renovação e/ou ampliação das Centrais 192. |
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| Portaria MS Nº 648/2006 2006 |
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Portaria MS Nº 648, de 28 de março de 2006Sistema Único de Saúde (SUS)Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). |
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| Portaria MS Nº 2.657/2004 2004 |
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Portaria MS Nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU – 192. |
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| Decreto Presidencial Nº 5.055/2004 2004 |
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Decreto Presidencial Nº 5.055 de 27 de abril de 2004Sistema Único de Saúde (SUS)Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências. |
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| Portaria MS Nº 2.072/2003 2003 |
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Portaria MS Nº 2.072, de 30 de outubro de 2003Sistema Único de Saúde (SUS)Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências |
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| Portaria MS Nº 1.864/2003 2003 |
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Portaria MS Nº 1.864, de 29 de setembro de 2003Sistema Único de Saúde (SUS)Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU 192. Foi revogada pela Portaria Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011 que aprovou as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências |
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| Portaria MS Nº 1.863/2003 2003 |
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Portaria MS Nº 1.863, de 29 de setembro de 2003Sistema Único de Saúde (SUS)Instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Foi revogada pela Portaria Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011: que reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências e instituiu a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| Portaria MS Nº 2.048/2002 2002 |
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Portaria MS Nº 2.048, de 5 de novembro de 2002Sistema Único de Saúde (SUS)Aprovou, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Revoga a Portaria GM n.º 814 de 01 de junho de 2001 que estabelecia o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelecia a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viessem a ser criados no País. |
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| Portaria MS Nº 814/2001 2001 |
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Portaria MS Nº 814 de 01 de junho de 2001Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelecia o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelecia a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viessem a ser criados no País. |
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| Portaria MS Nº 356/2000 2000 |
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Portaria SAS/MS nº 356 de 22 de setembro de 2000Sistema Único de Saúde (SUS)Estabelece os recursos financeiros, por estado e Distrito Federal, destinados à implementação do Componente II do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal. Estabelece também o conceito geral, os princípios básicos, diretrizes e competências das Centrais de Regulação Obstétrica e Neonatal a serem implantadas, nos seus respectivos âmbitos de atuação – estadual, regional e municipal |
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2016-06-01 102.99 KB 717.00 |
| Portaria MS Nº 824/1999 1999 |
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Portaria MS Nº 824/GM de 24 de Junho de 1999Sistema Único de Saúde (SUS)Aprovou o texto de Normatização da Atividade Médica na Área da Urgência-Emergência, na sua Fase Pré-Hospitalar. |
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| Portaria MS Nº 479/1999 1999 |
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Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999Sistema Único de Saúde (SUS)Cria mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e critérios para classificação e inclusão dos hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências, |
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