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Category: Legislação Nacional (MS)
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pdf.png Portaria MS Nº 826/2014 2014 HOT

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Portaria MS Nº 826, de 4 de setembro de 2014

Sistema Único de Saúde (SUS)

Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências



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Portaria MS Nº 963, de 27 de maio de 2013

Sistema Único de Saúde (SUS)

Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



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Portaria MS Nº 1.010, de 21 de maio de 2012

Sistema Único de Saúde (SUS)

Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Revogou a  Portaria Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011: que aprovou as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências.



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Portaria MS Nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).



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Decreto Presidencial Nº 7.616, de 17 de novembro de 2011.

Sistema Único de Saúde (SUS)

Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.



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Portaria MS Nº 2.527, de 27 de outubro de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi revogada pela Portaria GM/MS nº 963 de 27.05.2013



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Portaria MS Nº 2.395, de 11 de outubro de 2011

 

Sistema Único de Saúde (SUS)

Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 



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Portaria MS Nº 2.338, de 3 de outubro de 2011

 

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências 



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Portaria MS Nº 2.029, de 24 de agosto de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi revogada pela PRT GM/MS nº 2.527 de 27.10.2011

 



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Portaria MS Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Revogou a PORTARIA GM Nº 1.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 que instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências. Foi revogada pela Portaria Nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefiniu as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências



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Portaria MS Nº 1.601, de 7 de julho de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.



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Portaria MS Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Revogou a PORTARIA GM Nº 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 que havia instituido a Política Nacional de Atenção às Urgências.



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Portaria MS Nº 4.279, de 30 de Dezembro de 2010

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



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Portaria MS Nº 1.020, de 13 de maio de 2009

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo (Unidades de Pronto-Atendimento - UPA e Salas de Estabelecimento - SE) para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.



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Portaria MS Nº 74, de 20 de janeiro de 2009

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece a composição do kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às pessoas atingidas por desastres de origem natural.



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Portaria MS Nº 2.048, de 03 de setembro de 2009

Sistema Único de Saúde (SUS)

 

Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

 



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Portaria MS Nº 2.972, de 9 de dezembro de 2008

Sistema Único de Saúde (SUS)

Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências.



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Portaria MS Nº 2.971, de 8 de dezembro de 2008

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui o veículo motocicleta – motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.



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Portaria MS Nº 2.970, de 8 de Dezembro de 2008

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192. Renovação e/ou ampliação das Centrais 192.



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Portaria MS Nº 648, de 28 de março de 2006

Sistema Único de Saúde (SUS)

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).



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Portaria MS Nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU – 192.



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Decreto Presidencial Nº 5.055 de 27 de abril de 2004

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.



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Portaria MS Nº 2.072, de 30 de outubro de 2003

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências



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590.00
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Portaria MS Nº 1.864, de 29 de setembro de 2003

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU 192. Foi revogada pela Portaria Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011 que aprovou as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências



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Portaria MS Nº 1.863, de 29 de setembro de 2003

Sistema Único de Saúde (SUS)

Instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Foi revogada pela Portaria Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011: que reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências e instituiu a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).



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Portaria MS Nº 2.048, de 5 de novembro de 2002

Sistema Único de Saúde (SUS)

Aprovou, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Revoga a  Portaria GM n.º 814 de 01 de junho de 2001 que estabelecia o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelecia a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viessem a ser criados no País.



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Portaria MS Nº 814 de 01 de junho de 2001

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelecia o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelecia a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viessem a ser criados no País.



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Portaria SAS/MS nº 356 de 22 de setembro de 2000

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelece os recursos financeiros, por estado e Distrito Federal, destinados à implementação do Componente II do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal. Estabelece também o conceito geral, os princípios básicos, diretrizes e competências das Centrais de Regulação Obstétrica e Neonatal a serem implantadas, nos seus respectivos âmbitos de atuação – estadual, regional e municipal



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Portaria MS Nº 824/GM de 24 de Junho de 1999

Sistema Único de Saúde (SUS)

Aprovou o texto de Normatização da Atividade Médica na Área da Urgência-Emergência, na sua Fase Pré-Hospitalar.



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Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999

Sistema Único de Saúde (SUS)

Cria mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e critérios para classificação e inclusão dos hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências,



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