Portaria MS Nº 2.971, de 8 de dezembro de 2008

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui o veículo motocicleta – motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.