Portaria MS Nº 1.863, de 29 de setembro de 2003

Sistema Único de Saúde (SUS)

Instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Foi revogada pela Portaria Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011: que reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências e instituiu a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).