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Category: Legislação da Rede de Urgência e Emergência (RUE-SUS)
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folder.png Legislação Nacional (MS) Files: 30

 

Resumo da Legislação da Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU)

Portarias Revogadas Portarias Revogadas Portarias Vigentes Descrição
    Port. Nº 2048/2002 Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência
  Port. Nº 1863/2003 Port. Nº 1600/2011 Política Nacional de Atenção às Urgências
Port. Nº 1864/2003 Port. Nº 2026/2011 Port. Nº 1010/2012 Componente SAMU 192
    Port. Nº 2657/2004 Central de Regulação das Urgências
    Port. Nº 648/2006 Política Nacional de Atenção Básica
    Port. Nº 2970/2008 Regionalização SAMU
    Port. Nº 2971/2008 Motolância SAMU
    Port. Nº 1601/2011 Componente UPA24h
 Port. Nº 2029/2011 Port. Nº 2527/2011 Port. Nº 963/2013 Componente Atenção Domiciliar
    Port. Nº 2338/2011 Componente Salas de Estabilização
    Port. Nº 2395/2011 Componente Atenção Hospitalar
    Decreto 7616/2011
Port. Nº 2952/2011
Port. Nº 74/2009

Componente FN-SUS
folder.png Legislação Local (SMS Fortaleza) Files: 16

 

Resumo da Legislação da Política Municipal de Atenção à Urgência e Emergência (PMAUE-For)

Legislação Vigente Descrição
Lei Nº 8419/2000 AMC fica responsável pelo Núcleo SOS Fortaleza
Lei Nº 8692/2002 Núcleo SOS Fortaleza integra-se à SMS Fortaleza
Ata 8ª Reunião CIB/2004 Aprovado ad referendum integração SOS-SAMU Fortaleza
Port. Nº 52/2004 SAMU Fortaleza é habilitado pelo Ministério da Saúde
Port. Nº 49/2008 É criada a Coordenação Médica de Urgência 24 horas de Fortaleza (CMUr 24h)
Resolução Nº 39/2004
 Conselho Municipal de Saúde aprova Projeto de Custeio para implantação do SAMU Fortaleza
Resolução Nº 40/2004 Conselho Municipal de Saúde aprova construção de Projeto Técnico para implantação do SAMU Fortaleza
Portaria Nº 307/2004 Estabelece custeio federal para o SAMU Fortaleza
Portaria Nº 1927/2004 Estabelece incentivo financeiro a municípios com SAMU 192 para adequação física da sua Central de Regulação Médica de Urgência
Decreto Nº 11753/2004 Integra o SAMU Fortaleza como célula da Coordenadoria de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
Portaria Nº 1307/2007 Altera o limite financeiro anual dos recursos para custeio do SAMU Fortaleza
Portaria Nº 49/2011 Dá autoridade Sanitária à Regulação das Urgências em Fortaleza
Portaria Nº 2502/2012 Redefine limite financeiro mensal para custeio da Central de Regulação das Urgências do SAMU Fortaleza
Resolução Nº 32/2013 Celebra pacto de contrapartida estadual para custeio do SAMU Fortaleza
Port. Nº 81/2016 Organiza a Rede de Atenção à Urgência e Emergência em Fortaleza
folder.png Resoluções de Conselhos de Classe Files: 7

 

Resumo das Resoluções de Conselhos de Classe

Resoluções Vigentes Descrição
Resolução CFM Nº 1.671, de 09 de julho de 2003 Dispõe sobre a regulamentação do atendimento préhospitalar e dá outras providências
Resolução CFM Nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Dispõe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e dá outras providências
Resolução COFEn Nº 358, de 15 de outubro de 2009 Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências
Resolução COFEn Nº 375, de 22 de março de 2011 Dispõe sobre a supervisão direta das atividades de enfermagem no pré-hospitalar por enfermeiros
Resolução CFM Nº 2.110 de 25 de setembro de 2014 Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional
Resolução COFEn Nº 487, de 25 de agosto de 2015

Dispõe sobre o cumprimento de prescrição médica à distância fornecida por meio de rádio, telefones fixos e/ou móveis, mensagem de SMS (short message service), correio eletrônico, redes sociais de internet ou quaisquer outros meios onde não conste o carimbo e assinatura do médico 
Resolução CFM Nº 2.139 de 25 de fevereiro de 2016 Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014 e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015.
 
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