Portaria MS Nº 2.048, de 5 de novembro de 2002

Sistema Único de Saúde (SUS)

Aprovou, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Revoga a  Portaria GM n.º 814 de 01 de junho de 2001 que estabelecia o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelecia a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viessem a ser criados no País.