Portaria MS Nº 814 de 01 de junho de 2001

Sistema Único de Saúde (SUS)

Estabelecia o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelecia a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que viessem a ser criados no País.