Portaria MS Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011

Sistema Único de Saúde (SUS)

Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Revogou a PORTARIA GM Nº 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 que havia instituido a Política Nacional de Atenção às Urgências.