Em atenção ao Decreto Nº 5055, de 27 de abril de 2004 da Presidência da República, foi instituído, nos municípios e regiões do território nacional, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. O principal objetivo é a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente. Para fins do atendimento pelo SAMU, foi estabelecido o acesso nacional pelo número telefônico único 192, disponibilizado pela ANATEL exclusivamente às centrais de regulação médica vinculadas ao referido Sistema. Os municípios ou regiões para aderir ao SAMU devem formular requerimento aos Ministérios da Saúde e das Comunicações, que decidem, conjuntamente, sobre a assinatura de convênio para a disponibilização do número de acesso nacional, bem como a definição dos procedimentos a serem adotados.
Em convênio com o Ministério da Saúde, o SAMU 192 – Fortaleza foi instituído pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza através da Portaria 307 de 04 de março de 2004. O SAMU 192 – Fortaleza germinou a partir de recursos físicos e humanos do ‘SOS-Fortaleza’, realizando atendimento público pré-hospitalar sob regulação da Central de Regulação das Urgências (CRUFor) pelo número 192 (plantão presencial de médicos 24h por dia todos os dias do ano).
Ações Descentralizadas
O SAMU 192 – Fortaleza atua com Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Intermediário (USI) e Unidades de Suporte Avançado (USA) de vida. O objetivo do atendimento com as USB ou USA é minimizar o tempo de deslocamento para chegada ao local onde se deu o agravo de saúde.
A equipe de USB é composta por condutor de veículos de urgência e auxiliar de enfermagem e deve permanecer em local estratégico (ponto de apoio) definido pela Central de Regulação Médica das Urgências. A troca de equipe ao final de plantão se dá no ponto de apoio. A USI é composta de condutor de veículos de urgência, técnico de enfermagem e enfermeiro e a USA é composta por condutor de veículos de urgência, enfermeiro e médico intervencionista.
Atualmente o SAMUFor trabalha com 16 equipes de Suporte Básico de Vida (condutor e técnico de enfermagem), 02 equipes de Suporte Intermediário de Vida (condutor, técnico de enfermagem e enfermeiro), 01 equipe de apoio às urgências de saúde mental (dois condutores e um técnico de enfermagem), 06 equipes de Suporte Avançado de Vida (condutor, enfermeiro e médico), 04 motolâncias (profissional de enfermagem) e 03 bicicletas (programa Bike Vida).
Atuando de fevereiro de 2006 a novembro de 2012, a Viatura de Intervenção Rápida – VIR (carro-médico) tratou-se de automóvel com sinalização óptico-acústica de emergência, tripulado com condutor de veículo de emergência, enfermeiro e médico intervencionista. Atua na modalidade de USA quando complementa de equipamento (desfibrilador, oxímetro, material de controle das vias aéreas, etc.) e de tripulação (médico e enfermeiro) as USB’s.
Durante o dia há intenso movimento pendular populacional na região metropolitana de Fortaleza. Foram erguidos vários conjuntos habitacionais em bairros fronteiriços dos municípios vizinhos e de Fortaleza. Estes habitantes se deslocam, em horário comercial, para trabalhar na região central de Fortaleza. Retornam aos seus lares ao fim da jornada de trabalho. As vias de tráfego para acesso destas regiões convergem para cinco avenidas que são, na verdade, invaginações urbanas da Rodovia ‘Rota do Sol Poente’, BR 222, ‘Estrada do Algodão’, BR 116 e ‘Rota do Sol Nascente’. Durante o dia há denso fluxo de veículos, o que interfere no deslocamento de viaturas e retarda o tempo de resposta.
Eventualmente, o emprego de telemedicina mostra-se insuficiente para a adequada avaliação à distância pelo Médico Regulador. Neste caso, uma moto poderia ser acionada para avaliação de enfermagem in loco e impedir o deslocamento desnecessário, ou ratificar a necessidade de uma unidade de suporte básico e/ou avançado de vida. O serviço de MotoVida, do SAMUFor, foi pioneiro no Sistema SAMU e mais uma opção de atendimento rápido. Foi iniciado em julho de 2006 e funcionava com quatro motos disponíveis, através das quais socorristas auxiliares de enfermagem chegavam rapidamente ao local da ocorrência, informando a situação à CRUFor e prestando os primeiros socorros.
Esse serviço foi posteriormente habilitado como Motolância. A Motolância caracteriza-se pelo emprego de técnicos de enfermagem com rádio-comunicador, celular, material de imobilização de membros, colar cervical, material de acesso venoso, curativos e máscaras de ressuscitação em motocicletas dotadas de sinalização óptico-acústica. Facilita-se o deslocamento, mesmo em congestionamentos de ‘hora do rush’, e o atendimento inicial às solicitações de urgência é minimizado. Todos estes profissionais são habilitados e instruídos em curso de direção defensiva, respectivamente, pelo DETRAN-CE e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC (o trânsito é municipalizado em Fortaleza).
Outro projeto implantado, e atualmente inativo, foi o SAMU Bike (posteriormente denominado Bike-vida), que visava servir como ponto de apoio nas principais praças da cidade, onde se observa um grande fluxo de pessoas. O projeto ainda funciona no calçadão da Beira-Mar, com três profissionais circulando de bicicleta. Os atendimentos mais comuns diziam respeito a pacientes com hipoglicemia, pequenos acidentes no calçadão, acidentes de trânsito nas proximidades, dentre outros, chegando a atender até paradas cardiorrespiratórias.
Divulgar o serviço do SAMU e a chamada gratuita através do 192, além de treinar as pessoas na reanimação cárdio-pulmonar e na prevenção de acidentes domésticos, é o objetivo do Projeto SAMU na Comunidade. Lançado em maio de 2006, o projeto promoveu a capacitação de 87 pessoas do bairro Messejana. Reativado em 2010, já atendeu centenas de pessoas, ensinando sobr o que é o SAMU 192 e como acioná-lo.
O Projeto SAMU Júnior, voltado para crianças de 9 a 14 anos, também visa evitar acidentes, reconhecer as situações de urgência e divulgar o Serviço a este público. Na primeira fase do projeto, em 2006, foram capacitadas 44 crianças da rede pública e privada de ensino. Na segunda fase, os estudantes atuarão, junto a seus colegas, como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. O Projeto foi reativado em julho de 2016.
Os dois projetos – SAMU Júnior e SAMU na Comunidade – contribuem para a conscientização da população para a utilização eficaz dos serviços de urgência, visando a diminuição dos chamados indevidos e trotes. Em média, o SAMU atende de 3.500 a 4.000 ligações por dia, dentre as quais 30% são trotes. Os 40 profissionais – dentre médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores de veículo de urgência – prestam de 200 a 300 atendimentos por dia.