Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999

Sistema Único de Saúde (SUS)

Cria mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e critérios para classificação e inclusão dos hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências,