Portaria MS Nº 648, de 28 de março de 2006

Sistema Único de Saúde (SUS)

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).