Portaria MS Nº 1.864, de 29 de setembro de 2003

Sistema Único de Saúde (SUS)

Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU 192. Foi revogada pela Portaria Nº 2.026, de 24 de Agosto de 2011 que aprovou as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências